Menu Lateral
 
Luminárias, 18 de Novembro de 2017 :: 4 visitantes online.

 

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Tem como finalidade regular a ocupação e proporcionar sustentabilidade e melhores condições de vida para a população.

 

Anteprojeto de Lei do Plano Diretor

Plano Diretor

 

“A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, (…)” (BRASIL. Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001, capítulo III, art. 39)


Mais Notícias

(c) 2017 - Câmara Municipal de Luminárias
Endereço: Rua Prefeito Antônio Furtado, nº 220 Cep: 37.240-000 - Cidade: Luminárias / MG
Tel.: (35) 3226-1286 - Email: camara@luminarias.cam.mg.gov.br

Versão: 2017.10.30
Alternar para Versão Mobile
Desenvolvido por: